Exercer podologia ilegal é crime
Exercício ilegal de profissão
Para evitar complicações consulte um Podólogo/Podologista devidamente habilitado, em seu exercício profissional, com Certificado reconhecido e legal, Termo de Responsabilidade e Alvará de Funcionamento atualizado. Esses registros devem estar expostos em quadros fixados na parede, dentro do gabinete podológico.
O profissional legalmente habilitado faz uso de todos meios de biosegurança disponíveis, e com certeza evitará muitas das complicações que poderão surgir. Com relação ao profissional que exerce a profissão ilegalmente, o mesmo faz parte da alçada criminal, tendo em vista dispositivo da Lei de Contravenções Penais- LCP. A LCP contempla, no artigo 47, que 'exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado seu exercício implica em pena de prisão simples, de quinze dias a três meses ou ao pagamento de multa, por exercício ilegal de profissão'.
O exercício ilegal como contravenção respalda, exatamente, a argumentação de que as profissões ou atividades que representem riscos à população, devem ficar restritas aos profissionais devidamente qualificados, caso contrário, não haveria razão para sua inclusão na LCP.
O profissional legalmente habilitado faz uso de todos meios de biosegurança disponíveis, e com certeza evitará muitas das complicações que poderão surgir. Com relação ao profissional que exerce a profissão ilegalmente, o mesmo faz parte da alçada criminal, tendo em vista dispositivo da Lei de Contravenções Penais- LCP. A LCP contempla, no artigo 47, que 'exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado seu exercício implica em pena de prisão simples, de quinze dias a três meses ou ao pagamento de multa, por exercício ilegal de profissão'.
O exercício ilegal como contravenção respalda, exatamente, a argumentação de que as profissões ou atividades que representem riscos à população, devem ficar restritas aos profissionais devidamente qualificados, caso contrário, não haveria razão para sua inclusão na LCP.
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